Conheça As Regras Do Seguro Desemprego

No artigo de hoje vais ficar a saber quais são as regras do Seguro Desemprego e como elas funcionam em nosso artigo completo.

Para dar entrada no seguro desemprego é óbvio que precisam atender algumas regras, como por exemplo estar enquadrado na categoria dos trabalhadores que tem direito e ter os documentos necessários para tal.

O trabalhador formal tem direito ao recebimento do Seguro Desemprego em parcelas variáveis, de acordo com o período de contrato de trabalho, obedecidos todas as demais condicionalidade, como a carência mínima variável.

Conheça as regras do Seguro Desemprego

Conheça As Regras Do Seguro Desemprego

Conheça As Regras Do Seguro Desemprego

Abaixo listamos algumas regras do Seguro Desemprego, mas podes encontrar a lista completa pesquisando pelo PDF da Lei do Trabalho.

O seguro-desemprego paga de três a cinco parcelas, que variam de R$ 1.045 a R$ 1.813 de acordo com o salário dos empregados, para os trabalhadores formais que foram demitidos sem justa causa.

conheca-as-regras-do-seguro-desempregoAbaixo listamos algumas regras que foram redefinidas na Lei de 2015.

Podem solicitar o seguro-desemprego pela primeira vez, aqueles que:

  • Comprovar ter recebido pelo menos 12 salários nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa. Ou seja, só pode pedir o seguro pela primeira vez quem teve carteira assinada por 1 ano nos últimos 18 meses.

Já quem recebeu o benefício uma vez, poderá pedir o seguro pela SEGUNDA VEZ:

  • Quando comprovar ter recebido pelo menos 9 salários nos últimos 12 meses anteriores à data de dispensa.

E, ainda, poderá seguir pedindo o seguro pela TERCEIRA ou MAIS VEZES quem comprovar:

  • Ter recebido pelo menos 6 salários, ou seja, estar meio ano com carteira assinada.

eSocial – Já para os empregados domésticos inscritos no eSocial há uma regra específica e somente terá direito a pedir o Seguro-Desemprego quem for dispensado sem justa causa ou de forma indireta, quem comprove pelo menos 15 meses de contribuição nos últimos 24 que antecederam à data da dispensa. É o que diz a Resolução CODEFAT nº 754 de 2015.